Municipio De Bonfim Do Piaui - Prefeitura Municipal De Bonfim Do Piauí

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A coleta será mensal, com ajustes conforme a necessidade do município.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da efetiva execução dos serviços e do protocolo da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após verificação da conformidade.

Não se faz necessário que o fornecedor apresente caução em dinheiro, seguro-garantia, nem tampouco fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidades fiscais (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licenças ambientais e sanitárias.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega dos medicamentos será de até 24 horas após o recebimento da autorização de fornecimento, com prioridade para casos urgentes decorrentes de decisões judiciais.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital prevê que os licitantes deverão apresentar recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de maior desconto percentual sobre a tabela ABFARMA vigente na data da aquisição.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de registro no Conselho Regional de Farmácia e licença sanitária.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que as impugnações podem ser realizadas até 15/04/2026 às 23:59.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste procedimento licitatório deverá ocorrer de forma diária, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, conforme a demanda da administração municipal.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que as impugnações podem ser feitas até **** às 23: 59 horas, no campo específico do sistema portal de compras publicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste procedimento licitatório deverá ocorrer de forma diária, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, conforme a demanda da administração municipal.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato. e também Não serão solicitadas garantias de contrato para execução deste serviço.

O critério de julgamento da licitação é Menor Preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme a Instrução Normativa Seges/MP nº 03, de 2018.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital, mas não há menção explícita de obrigatoriedade ou dispensa no texto fornecido.

O edital afirma que a exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital, mas não há detalhamento sobre a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnações é até 09/04/2026 às 23:59 horas, no campo específico do sistema portal de compras públicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo estimado para execução da obra será de 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro constante no projeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, sem nenhum acréscimo ou agregado financeiro.

A empresa proponente poderá optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública como garantia de manutenção da proposta, no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada a exequibilidade da proposta.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência, com apresentação de termo de visita ou termo de declínio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.