O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de aparelhos de ar condicionado e televisores. A abertura das propostas e o cadastramento são em 22/10/2025 às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O orçamento da administração é sigiloso. As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal com aceite do fiscal.
O fornecimento dos serviços será efetuado de acordo com a necessidade, com prazo de entrega não superior a 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.
A contratada deverá comprometerse a prestar garantia mínima de 12 doze meses estabelecida nas especificações técnicas de cada produto constante neste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para aquisição eou fornecimento eou prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados antes do início da sessão pública, conforme decreto municipal ****.
A contratada inadimplente, além de responder pelos danos decorrentes dos serviços, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas neste instrumento, estará sujeita às seguintes penalidades: multa no valor correspondente a 30 trinta por cento, do valor atualizado do saldo dos serviços a serem executados e suspensão do direito de licitar e contratar com o município, por até 03 três anos.
Os pedidos de impugnação e de esclarecimentos deverão ser formalizados por meio do requerimento endereçado ao pregoeiro, no prazo estabelecido no preâmbulo deste edital, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema adotado pelo município.
O orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 7, 3 da lei ****.
