Contratação emergencial para manutenção corretiva e conservação de ponte de madeira que sustenta adutoras de água. O objeto envolve recuperação estrutural, substituição de peças, reforço e alinhamento. A participação se dará por envio de proposta e documentação via e-mail. Empresas com sanções ou impedimentos legais não poderão participar. O prazo limite para recebimento das propostas é 21/05/2026 às 17h00. O critério de julgamento é o menor preço por valor global.
O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o efetivo fornecimento dos materiais de expedientes e descartáveis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada das respectivas ordens de fornecimento e comprovantes de entrega. A contratante efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal/fatura.
A contratada deverá garantir o funcionamento adequado dos equipamentos fornecidos, a qualidade da instalação executada e a correção de falhas decorrentes de defeitos de instalação ou fornecimento durante o período de garantia.
O critério de julgamento será o melhor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, especialmente em seus arts. 155 a 163, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.