Municipio De Estrela Do Indaia - Transporte Geral

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação de nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 dias após a prestação dos serviços.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imprecisões e desconformidades ao que fora solicitado, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei no 8. 078/90, a contar da data de seu recebimento pelo município.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não condição para participação na licitação.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

As licitantes poderão realizar vistoria e arcarão com o ônus de tal operação ou assumirão o risco de uma avaliação menos acurada, caso decida não realizá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação de nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 dias após a prestação dos serviços.

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 15 dias corridos, contados do recebimento da retroescavadeira RK 406 pela contratada.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 90 dias para os serviços executados e peças aplicadas, sem prejuízo da garantia legal.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao prestador mais bem classificado, que deverá enviá-los em até 2 horas após a solicitação.

O prestador que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de conclusão total é de 02 meses a contar do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme prazo estipulado no cronograma físico-financeiro. O início dos serviços deverá ser em até 05 dias úteis a contar da solicitação ordem de serviço. prazo de in�cio: os servi�os referenciados dever�o ter a execu��o iniciada, no m�ximo, em at� 05 cinco dias �teis a contar da solicita��oordem de servi�o ouinstrumento equivalente. 12. 2. local da execu��o: avenida francisco campos, pra�a adjalme silva e ruasgovernador juscelino e waldemar jos� da silva, bairro centro, estrela do indai�mg, conforme memorial descritivo e projetos anexo aos autos do processo licitat�rio. 12. 3. prazo de conclus�o total: 02 dois meses a contar do recebimento da ordemde servi�o ou instrumento equivalente, conforme prazo estipulado no cronogramaf�sicofinanceiro.

O pagamento será realizado em 02 duas parcelas mensais e subsequentes, sendo a primeira 05 dias úteis após a data da primeira medição, e a outra remanescente com intervalo mínimo de 30 dias. em 2 duas parcelas mensais e subsequentes, sendo a primeira delas 05 dias �teisap�s a data da primeira entrega com respectiva medi��o, e a outra remanescente, com intervalo m�nimo de 30 dias a contar da data de pagamento da primeira, mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente aprovada pelo setorrequisitante.

A garantia da obra é de 05 anos, contados da data do recebimento definitivo. A garantia de contratação é de 5% do valor inicial do contrato. pela solidez e seguran�a da obra pelo prazom�nimo de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto. 10. 2. para assinatura do contrato, a adjudicat�ria prestar� garantia de execu��o daobra no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato

O regime de execução será empreitada por preço global. o regime de execu��o indireta ser� empreitada por pre�o global.

A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados. A falsidade implicará desclassificação ou inabilitação. a licitante � respons�vel pela fidelidade e legitimidade das informa�esprestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licita��o. afalsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa�es nelecontidas implicar� na imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zodas responsabilidades civil e criminal: i advert�ncia, . . . ii multa: . . . iii impedimento de licitar e contratar eiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa�es nelecontidas implicar� na imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,34. o valor estimado para eventual contrata��o decorrente do presente certame �r ****, 34 duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e trinta equatro centavos.

O prazo para a execução da obra será de no máximo 2 dois meses a contar da ordem de serviço que autorizar o início dos trabalhos, de conformidade com o cronograma físico-financeiro a ser apresentado com a proposta de preços.

Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução da obra, objeto do contrato, que será celebrada com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no art. 96, da lei federal 14. 133/21. A garantia será de 5 cinco por cento do valor global do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, previstas neste edital e em seus anexos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será julgada com base nos documentos de habilitação apresentados na plataforma eletrônica, observadas a documentação exigida para habilitação neste edital e serão solicitados do licitante melhor classificado da fase de lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

É exigido atestado de visita técnica (Anexo IX) ou declaração de conhecimento das condições locais (Anexo XI).

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão de abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por falsidade de qualquer documento apresentado ou inverdade das informações nele contidas, não apresentação de documentos exigidos, apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou por incorrer em condições impeditivas.

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O edital prevê que O prazo para a execução da obra será de no máximo 8 oito meses a contar da ordem de serviço que autorizar o início dos trabalhos, de conformidade com o cronograma físico-financeiro a ser apresentado com a proposta de preços.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia para garantir a execução da obra, objeto do contrato. . . A garantia a que será de 5 cinco por cento do valor global do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, previstas neste edital e em seus anexos.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme descrito no edital.

A qualificação técnica exige comprovação de capacitação técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo registro no CREA/CAU, atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições locais, comprovação de usina de asfalto e licenciamento ambiental, além de profissionais de nível superior com vínculo formal e responsabilidade técnica na área de engenharia civil.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 18.

O edital exige um Atestado de visita técnica, ou declaração de conhecimento das condições locais assinado respectivamente pelo servidor responsável ou pelo representante legal da licitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 três dias úteis antes da data da sessão de abertura do certame, conforme descrito no item 17. 1.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,68 (dois milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).