O presente edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de tornearia, visando atender às necessidades das secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Caparaó. A licitação adota o critério de julgamento por menor preço e o modo de disputa aberto. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 01/04/2026, às 13h00min, no site www. ***. *. * edital prevê cotas de ampla participação (75%) e cotas reservadas (25%) para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos itens de participação exclusiva. A participação de empresas de maior porte é permitida nas cotas de ampla participação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação de recursos contra o julgamento das propostas ou a habilitação/inabilitação de licitantes deve ser feita em até 3 dias úteis. O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As atas de registro de preços terão validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. A contratação dos serviços de tornearia é justificada pela necessidade de manutenção da frota municipal e pela ausência de estrutura própria do município para tal fim. O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei Federal n 14. 133/2021, para fomentar a disputa. Os serviços deverão ser executados em local adequado do contratado, com a Prefeitura responsável por destinar os veículos até um raio máximo de 35 km da sede do município. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital também estabelece as obrigações do contratante e do contratado, as condições para reajuste de preços e as hipóteses de extinção contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de tornearia, mas sim um prazo de validade para as atas de registro de preços de 12 meses, prorrogável por igual período. Os contratos decorrentes das atas terão suas vigências estabelecidas em conformidade com as disposições nelas contidas.
O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.
O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de serviço.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, mas a divulgação do orçamento estimado foi mantida em sigilo durante a licitação, conforme art. 24 da Lei Federal n 14. 133/2021.
