Licitações de Arantina

O prazo para entrega dos resultados dos exames será de no máximo 05 cinco dias úteis.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica, incluindo no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica e registro no CNES.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de comunicação institucional terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Para a entrega de materiais, os prazos variam de 1 hora para comunicados urgentes a 10 dias úteis para produção de conteúdo digital e audiovisual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. A dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica semanal, com duração de 08 (oito) horas, na sede da prefeitura municipal de Arantina, ou em local definido pela administração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,04 (quarenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos).