Licitações de Treinamento

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto em 20 vinte dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,00 (dois mil e novecentos reais).

Os serviços deverão obedecer ao previsto no termo de referência anexo II após o recebimento da autorização de serviço (AS). Caso a contratada não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega, a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias após a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

A licitante vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a contratante, o qual deverá ter o mesmo prazo de garantia do serviço originário.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115, da lei federal nº 14. 133/21, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 23/06/2026.

Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,47 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

O critério de julgamento será menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A implantação da plataforma tecnológica será autorizada pela secretaria municipal de saúde, mediante ordem de serviço que estabelecerá os prazos, as fases de implementação e as responsabilidades das partes conforme o termo de referência. O prazo máximo de implantação é de 30 dias contados da assinatura do contrato. O prazo máximo de implantação de 30 trinta dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos eou duplicatas.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global. O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo, estará sujeito a sanções. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não atender às condições de participação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, aquela que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no **** tcu plenário.