Licitações de Treinamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a conclusão do serviço de migração e conversão de dados, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias corridos, contados do recebimento do banco de dados, podendo ser prorrogado de forma motivada.

O pagamento referente ao serviço de migração e conversão dos dados será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, sendo que a primeira parcela somente será feita após a conclusão desse serviço. O pagamento da licença de uso, manutenção e suporte técnico, bem como dos serviços de demanda variável, será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta de titularidade da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo máximo de 3 três horas, a contar da solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, declarações, qualificação técnico-operacional e habilitação econômico-financeira.

Havendo descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas neste contrato e na licitação que lhe deu origem, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos art. 156, da lei federal no 14. 133/2021: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a conversão dos dados e implantação dos softwares durarão 2 meses, com os 10 meses posteriores destinados à licença de uso do software.

O pagamento será realizado após a realização dos serviços, em conformidade com o previsto no termo de referência, mediante apresentação de relatórios, atestados de serviços prestados e notas fiscais certificadas pelo gestor. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após atesto da execução do objeto.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 02 dias para envio de documentos complementares, se necessário.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

A visita técnica às instalações do município é facultativa, para conhecimento das condições e peculiaridades do local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O início da execução do serviço se dará em até 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal no 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos previstos no Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme indicado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme consta em: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e 10. 2 prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 3.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado em conformidade com o art. 106 e 107 da lei 14. 133/2021. As capacitações deverão ocorrer em dias e horários a serem estabelecidos pela Câmara Municipal de Ubatuba, sendo comunicado ao contratado com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser protocolados no sistema pela empresa vencedora e apresentados em até 02 duas horas após o término da disputa, podendo o prazo ser prorrogado.

As sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas podem incluir: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,33.