O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer licença de uso mensal de software para gestão dos serviços de inspeção municipal, incluindo treinamento, suporte técnico e atualizações. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. A data da sessão pública é 04 de março de 2026. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A participação de micro e pequenas empresas é incentivada. A prova de conceito será realizada após a fase de lances e análise dos documentos de habilitação.
O prazo de execução dos serviços acompanhará o descrito no item 6 do termo de referência, a contar da data do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante.
O pagamento à contratada e a respectiva medição dos serviços serão efetuados em conformidade com o item 11 do termo de referência colacionado ao edital de pregão eletrônico ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, os quais deverão ser encaminhados em formato pdf.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****, 64 cento e trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.