Licitações de Treinamento

A entrega dos produtos deverá ocorrer diretamente ao departamento solicitante indicado na nota de empenho em até 12 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via e-mail. O descarregamento dos produtos é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê que a entrega dos serviços ocorrerá em imediato, após a ordem de fornecimento, conforme a necessidade da administração municipal. A contratada terá o prazo máximo de 48 horas para a entrega do serviço, podendo esse prazo ser aumentado a critério da jacoprev. As cotações com as opções de hospedagens devem ser enviadas em até 24 horas, a partir da solicitação, se ela for realizada em horário comercial. Após a confirmação da jacoprev, a emissão da passagem e reserva deverá ocorrer em até 4 horas. O prazo contratual é fixado a partir da data da sua assinatura e terá duração até 29 de maio de 2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal ****.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O edital exige os seguintes documentos para habilitação: 1. Contrato social da empresa todas as alterações ou última consolidação; 2. Documento de identificação dos sócios da empresa; 3. Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ; 4. Regularidade perante a fazenda municipal; 5. Regularidade perante a fazenda estadual; 6. Regularidade perante a fazenda federal; 7. Regularidade perante o FGTS; 8. Regularidade perante a justiça do trabalho; 9. Certificado SBClass ou declaração do estabelecimento com comprovação de categoria equivalente; 10. Mapa ou print georreferenciado demonstrando a distância ao local do evento.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor Lei nº ****, de ****, implicando na obrigação de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 horas. Também se responsabiliza por despesas de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. Além disso, arcará com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo para fornecimento dos serviços será imediato após envio da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades previstas no art. 156º da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, incluindo multas e suspensão do direito de licitar.

A apresentação de amostras poderá ser solicitada para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,21.

O prazo de entrega dos serviços será conforme demanda do Instituto, contados a partir da assinatura do contrato.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros oficiais.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.