Licitações para Transporte Passageiro

Lote 4: SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS - VEÍCULO HATCH, ANO/MODELO CORRENTE ( ZERO KM), PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM 04 ( QUATRO) PORTAS E PORTA- MALAS, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS, COM ABS, MOTOR A PARTIR DE 1. 0 TURBO, POTÊNCIA DO MOTOR A PARTIR DE 125 CV, BICOMBUSTÍVEL ( ÁLCOOL/GASOLINA), SEM MOTORISTA, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMODE REFERÊNCIA

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns lotes, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições para participação, impedimentos, tratamento favorecido para ME/EPP, regulamento operacional do certame, apresentação da proposta, abertura das propostas e sessão de lances, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, contratação, equilíbrio econômico-financeiro, programa de integridade (apenas para contratos acima de R$ ****,00), sanções administrativas, disposições finais, anexos (termo de referência, minuta de contrato, modelos de declarações).

Lote 1: SERVIÇO DE TRANSPORTE 50 LUGARES BH- Ônibus com mínimo de 50 lugares para passageiros assentados;- Banheiro a bordo;- Dentro das condições legais exigidas para o transporte de pessoas e em acordo com o decreto N? ****, de 20 de março de ****; Lei n? ****, de 5 de junho de ****; Decreto N? ****, de 13 de fevereiro ****; Resolução N? 233, de 25 de junho2003; Decreto N? ****, de 26 de agosto ****; Resolução N? ****, de 25 de junho de2015; Resolução ANTT n? 477, de 6 de julho de 2015; Resolução N? ****, de 18 de fevereiro de 2016; dentre outras resoluções complementares;- Realização de 2 ( duas) viagens semanais em dias alternados conforme cronograma previamente estipulado através do programa socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, regulamentado pela Lei Municipal n? ****, de 17 de dezembro de 2028 de novembro de 2018. - Perfaça o seguinte trecho: São João Del - Rei a Belo Horizonte e vice- versa, com saída de São João del - Rei às 6h00min, da manhã e retorno às 16h00min da tarde.

O edital trata da contratação de empresa para transporte coletivo entre São João del-Rei e Belo Horizonte por 12 meses. São exigidas licenças ambientais, veículos com baixa emissão de poluentes e proibição de subcontratação. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Existem exigências de documentação para veículos e motoristas, como CRLV, laudo de inspeção veicular, atestado de antecedentes criminais e carteira de habilitação. O pagamento será feito por ordem bancária, com retenção tributária. O contrato terá fiscalização técnica e administrativa, com prazos e obrigações detalhadas para ambas as partes.

Lote 5: LOCAÇÃO DE VIATURA DESCARACTERIZADA - PICAPE CABINE DUPLA, 4X4, COM CELAEspecificações:- Tipo de veículo: Picape 4x4 Cabine Dupla com Caçamba;- Ano de fabricação: 2024 ou mais recente;- Quilometragem: 0 km ( zero quilômetro no momento da entrega);- Combustível: Diesel;- Tração: 4x4;- Cor: preferencialmente " azul noite";- Carroceria: Picape 4x4 Cabine Dupla com Caçamba;- Número de portas: 04 ( quatro) portas;- Capacidade: 05 ( cinco) ocupantes, incluindo o motorista;- Motorização: 2. 0 ou superior;- Câmbio: Manual ou automático;- Acabamento: Modelo básico de linha ou superior. Equipamentos Mínimos:- Alarme antifurto;- Vidros e travas elétricas ( pelo menos dianteiros);- Ar- condicionado;- Direção elétrica ou eletro- hidráulica;- Rádio com sistema de som, entrada USB;- Protetor de caçamba;- Computador de bordo;- Protetor de cárter;- Engate de reboque;- Sensor de estacionamento;- Câmera de ré;- Freios ABS;- Airbags ( mínimo 2, motorista e passageiro). Especificações da cela:- Cela metálica integrada ou acoplada à carroceria, destinado ao transporte de detentos de forma segura, com separação física entre condutor e os custodiados;- Material: Estrutura metálica reforçada, preferencialmente aço galvanizado ou inoxidável;- Revestimento interno: Superfície lisa, sem arestas cortantes ou elementos perfurantes;- Ventilação: Sistema de ventilação próprio ( natural ou forçado), com entradas protegidas;- Divisória interna: Painel divisor fixo entre cabine e compartimento traseiro, à prova de acesso;- Assentos internos: Banco inteiriço de fibra ou aço, fixado, sem cantos vivos, com cinto de segurança;- Capacidade de detentos: Mínimo 1 e máximo 4 detentos, dependendo do porte do veículo;- Abertura de portas: Acesso traseiro com sistema de travamento externo;- Gradeamento interno: Portas com grade e travamento de segurança, com visores para inspeção;- Iluminação interna:. . .

Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de carta proposta (anexo II), declarações de ciência do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, inexistência de empregados menores, inexistência de empregados em trabalho degradante, cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e inexistência de vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público. Critérios de participação: todos os interessados cadastrados/credenciados no portal de compras públicas, beneficiárias da lei complementar n 123/2006 (apresentar declaração conforme anexo IV). Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura das propostas, disputa de preços, habilitação, julgamento da proposta financeira, etapa competitiva (lances), verificação da habilitação, impugnações e pedidos de esclarecimentos (prazos definidos). Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: até 30 dias após a confirmação do recebimento da nota de empenho. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Especificação dos veículos: zero quilômetro, com fabricação a partir de 2024, devidamente licenciados, com especificações idênticas às constantes da proposta apresentada, disponíveis 24 horas por dia, durante toda a vigência do contrato. Condições de recebimento: recebimento provisório e definitivo, com vistoria detalhada. Garantia dos veículos: 12 meses ou até o término da locação, o que ocorrer primeiro. Fiscalização: acompanhamento e avaliação da execução da ata de registro de preços. Sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 5 dias úteis após a convocação. Prorrogação da ata de registro de preços: por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados para a administração pública. Pagamento: em até 30 dias após a emissão do termo de liquidação. Obrigações da detentora: encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributos, taxas, seguro total, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva. Obrigações da contratante: fornecer informações e condições necessárias para a execução do contrato, receber, inspecionar e fiscalizar a entrega dos bens, atestando sua conformidade com as especificações técnicas, efetuar o pagamento nos prazos e condições estipulados. Critérios de desempate: em caso de empate, serão utilizados critérios como avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Locais de entrega: sede da secretaria municipal de segurança pública e mobilidade.

A licitação visa contratar uma empresa para ministrar cursos de formação e atualização para condutores de transporte coletivo, de emergência e escolar, para servidores da prefeitura. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. A participação é aberta a todas as pessoas jurídicas que atendam aos requisitos. São exigidos documentos de habilitação, como CRC (preferencial), contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, certidões fiscais e trabalhistas. O julgamento será por menor preço por item, grupo de itens ou lote. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal. A licitação é exclusiva para ME/EPP. Não é necessária visita técnica.

Objeto: contratação de cursos profissionalizantes para militares do 7º BECMB. Critério de julgamento: menor preço por item. Participação na dispensa eletrônica via compras. gov. br. Proposta inicial com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto até a data e horário de abertura do procedimento. Lances sucessivos com valor unitário do item, respeitando intervalo mínimo de R$ 0,1. Negociação com o primeiro colocado, se necessário. Requisitos de habilitação conforme termo de referência. Prazo de validade da proposta: 180 dias. Documentos complementares exigidos na fase de habilitação. Prazo de início dos serviços: 10 dias após emissão da nota de empenho. Prazo de entrega total dos serviços: 2 meses do início. Local de prestação dos serviços: sede da empresa contratada em Natal-RN e Grande Natal. Horário: matutino e vespertino. Não é admitida subcontratação. Não há necessidade de garantia da contratação. Não há necessidade de vistoria prévia. Valor estimado total da contratação: R$ ****,33.