Licitações de Cesp

A entrega do serviço será realizada sob demanda, com prazo de 10 dias a partir da solicitação feita pelo gerente do campo experimental. A vigência do contrato é de 06 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura, com carimbo de veracidade do solicitante, após a entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

O licitante estará sujeito às sanções estabelecidas no edital, observados o contraditório e a ampla defesa, em caso de atos lesivos à EPAMIG.

Não haverá exigência de amostra para o presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnação referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O licitante será inabilitado caso não apresente a documentação exigida ou a apresente em desacordo com o estabelecido no edital.

O contratado terá o prazo de até 30 dias, contados do recebimento da autorização de entrega e respectiva nota de empenho, para entrega do produto na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e no termo de referência.

O veículo deverá ter no mínimo 12 meses de garantia, contra vícios, defeitos, incorreções, resultantes da fabricação, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja superior à exigida pelo item anterior, prevalecerá, para todos os efeitos, a garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência, anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo aceitável da contratação é de ****,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais).

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da emissão da requisição, devendo ser feita em todo território do município, tanto na zona urbana como rural, nos endereços das secretarias requisitantes.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata/contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta até o encerramento da etapa de lances.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.