Licitações de Cadeira Rodas Motorizadas

O edital prevê que a entrega deverá ser em até 30 dias a contar da data da assinatura da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O contratado obriga-se a entregar os materiais com garantia de 12 doze meses a partir do recebimento do item na unidade.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço do item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 11. 5 do edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega das cadeiras de rodas deverá ocorrer em até 70 dias contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 meses, sendo de 90 dias de garantia legal (art. 26, II, CDC) e 03 meses de garantia contratual (art. 50, CDC) ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que a entrega deverá ser em até 30 dias a contar da data da assinatura da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O contratado obriga-se a entregar os materiais com garantia de 12 doze meses a partir do recebimento do item na unidade.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço do item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 11. 5 do edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias, de acordo com o descritivo especificado de cada objeto, que serão informados pela administração, de acordo com a necessidade, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pelo departamento responsável.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas o Anexo II (Modelo de Proposta Ajustada) menciona que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R ****,25 cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos.