O edital visa credenciar empresas para construir 28 unidades habitacionais em Iretamapr, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A documentação deve ser entregue até 10 de novembro de 2025. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é a maior pontuação, considerando experiência em construção, sustentabilidade e certificações. A empresa selecionada deve apresentar documentação ao agente financeiro em até 30 dias. O município fornecerá apoio técnico e o terreno. A empresa selecionada é responsável por projetos, licenciamentos e entrega das unidades. A participação implica na aceitação das normas do edital.
O edital exige a contratação de apólice de seguro garantia executante, conforme estabelecido no art. 20 e ss da portaria MCID n 724 de ****.
O critério de seleção é o de maior pontuação, conforme o edital.
Juntamente com a manifestação de interesse a empresa interessada deverá encaminhar os documentos relacionados no anexo ii habilitação.
Se a empresa declarada vencedora se recusar a retirar ou assinar o termo de seleção, ou, tendo assinado referido documento, não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto à caixa econômica federal ou outro agente financeiro autorizado a operar o pmcmv far, poderá sofrer as sanções previstas no art. 94 do rilc da caixa econômica federal.
Para participação no presente chamamento público é facultativo a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2016, ou do art. 104 do rilc da caixa econômica federal, devendo protocolar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data estabelecida para encaminhamento da documentação, indicada na capa do edital.
O valor de cada unidade habitacional será de R$ ****,34, totalizando R$ ****,52, conforme o edital.
