Municipio De Guaiba - Planejamento E Gestão Territorial

O edital prevê que a empresa comprometese a proceder a entrega do produto quando solicitado, no prazo de até 15 quinze dias.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que poderá o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia b segurogarantia c fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mensal estimado da contratação aproximado é de r . . . . . . , perfazendo o valor total anual estimado de r . . . . . . . . . . . . . . . .