O edital visa o registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas pesadas, tratores e implementos. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos de habilitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para efeito de contratação. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. A execução dos serviços será parcelada, com prazo máximo de 5 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo máximo para conclusão dos serviços será de até 05 cinco dias úteis para manutenções preventivas e de até 20 vinte dias úteis para manutenções corretivas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela fiscalização do contrato.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
Deverão garantir as peças e os serviços realizados pelo prazo mínimo legal de 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor.
A licitação para contratação do objeto descrito neste termo de referência será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item.
A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou os serviços nos últimos 24 vinte e quatro meses, comprovando que a empresa executou de forma satisfatória serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com características pertinentes e compatíveis ao objeto deste certame.
A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a ata do registro de preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****,00 dois milhões quatrocentos e noventa e três mil setecentos e sessenta reais, conforme demonstrado no anexo i do edital.