Município De Cachoeira Do Piriá

O prazo estimado para execução da obra é de 360 trezentos e sessenta e cinco dias, podendo variar conforme condições climáticas, logística e disponibilidade dos terrenos.

A contratante pagará à contratada pelos serviços executados apontados por medições mensais, até 30 dias após a apresentação, junto a secretaria municipal de finanças, da nota fiscal fatura correspondente, devidamente aceita pela fiscalização do contratante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 e alterações posteriores: no prazo de até 02 dois dias úteis, a contar da convocação expedida pela administração municipal a contratada deverá encaminhar ao departamento de licitações e contratos, comprovação de uma das modalidades previstas nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 e alterações posteriores, correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.

A contratada deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, sejam mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a lei n **** e alterações.

O atraso injustificado na execução do objeto sujeitará ao prestador à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções: 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9, 9 nove inteiros e nove décimos por cento, que corresponde a até 30 trinta dias de atraso.

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O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar o veículo em 20 dias e os demais itens em até 10 dias a contar da emissão de solicitação de faturamento/empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste no documento fiscal correspondente à aquisição dos bens, verificados e aceitos pela contratante.

O edital informa que a garantia total mínima é de 1 ano e garantia estrutural de no mínimo 2 anos, livre de horas de uso, contra defeitos de fabricação.

A contratação será avaliada pelo melhor preço devendo apresentar proposta comercial detalhada com o objeto a ser fornecido.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como ato constitutivo da empresa, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a licitação em questão, não haverá a exigência de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo de entrega do produto deverá ser até dias após a comunicação da nota de empenho.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal.

Garantia de 12 meses.

Menor Preço

O edital prevê que a empresa atenda aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado por nota de empenho, a administração poderá aplicar, às detentoras da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas: multa.

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de até 05 cinco dias úteis para manutenções preventivas e de até 20 vinte dias úteis para manutenções corretivas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela fiscalização do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Deverão garantir as peças e os serviços realizados pelo prazo mínimo legal de 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor.

A licitação para contratação do objeto descrito neste termo de referência será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item.

A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou os serviços nos últimos 24 vinte e quatro meses, comprovando que a empresa executou de forma satisfatória serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com características pertinentes e compatíveis ao objeto deste certame.

A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a ata do registro de preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****,00 dois milhões quatrocentos e noventa e três mil setecentos e sessenta reais, conforme demonstrado no anexo i do edital.