A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para a reforma da Unidade Básica de Saúde Adila de Almeida. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global e regime de execução por empreitada por preço unitário. A data limite para entrega de propostas e abertura das propostas é 26 de junho de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,45. A vistoria prévia é opcional. A garantia da contratação exigida é de 5% do valor total do contrato. A subcontratação é permitida em até 30% do valor total do contrato, com restrições. O prazo de execução do contrato é de 6 meses, com vigência de 9 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução do contrato é de 06 seis meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5,00% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 a 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.