Municipio De Cristais Paulista - Administração Do Gabinete

A entrega ocorrerá no período de até 5 cinco dias, nos endereços dos diversos departamentos do município situados na cidade de Cristais Paulista das 07h00 às 17h00 de segunda a sextas feiras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento com o atesto de recebido pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Devido à natureza do objeto e especificidade não será exigida apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é R$ ****,50.

O edital prevê a prestação de serviços contínuos por 12 meses, com início a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, CNDT, RG dos sócios, certidão de feitos sobre falência, comprovação de aptidão e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,56.

A entrega ocorrerá no período de até 5 cinco dias, nos endereços dos diversos departamentos do município, das 07h00 às 17h00 de segunda a sextas feiras, mediante ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento com atesto pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o pagamento está condicionado à entrega do bem.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por item, sobre a tabela da ANP.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Devido à natureza do objeto e especificidade, não será exigida apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.