Dispensa de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria em departamento pessoal e recursos humanos, com foco em folha de pagamento. Prazo de entrega dos serviços de 12 meses. Valor global máximo estimado para 6 meses é de R$ ****,00. Data limite para apresentação de propostas e documentação é 14/07/2026, às 09:00. Pagamento em até 30 dias após execução dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa de 5%, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
A contratação será realizada para prestação de serviços em 12 meses.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto da secretaria municipal de administração competente.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, RG dos sócios e certidão negativa de falência.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, e declaração de inidoneidade.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 mensais, perfazendo o valor global para 6 meses de R$ ****,00.
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