Licitações de Servicos Sepultamento

Não exigência de garantia de proposta e não exigência de garantia de contrato.

Critério de julgamento: menor preço.

Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado, caso a fase de habilitação não anteceda as fases de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Exigência de visita técnica: não.

Apresentação de amostras: não.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valor unitário ou global com preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é sigiloso.

Os serviços deverão ser prestados na sede da empresa contratada, imediatamente, após a solicitação da secretaria responsável. A contratada deverá informar um número de telefone com plantão de 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, que ficará à disposição da Secretaria Municipal de Ação Social, para fins de chamada de atendimento. os serviços deverão ser prestados na sede da empresa contratada, imediatamente, após a solicitação da secretaria responsável.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preçopor item

A habilitação será verificada quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS e lista de inidôneos do TCU e TCE-PR. o pregoeiro e sua equipe de apoio verificar� se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o no certame

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas, como não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ou cometer fraude fiscal, estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�ões discriminadas nos subitens anteriores, bem como infra�es descritas na legisla��o de reg�ncia, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, ficar� sujeito �s seguintes san�es

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta que identifique o licitante será desclassificada. Propostas com preço final superior ao máximo estipulado, desconto menor que o mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível serão desclassificadas. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor máximo estimado é de R$ ****,33. valor m�ximo r ****, 33 cento e vinte mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e tr�s centavos.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente arrematante, no prazo de até 02 horas úteis subsequente à solicitação do pregoeiro no sistema.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou apresentação de declaração ou documentação falsa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 e 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O tipo de licitação é menor preço global.