Licitações de Programa

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A permissão de uso terá vigência estritamente adstrita ao período de realização da 26ª Festa do Peão de Itatinga, compreendendo os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2026. A desmontagem integral das estruturas deverá ocorrer em até 48 horas após o encerramento do evento. A permissão de uso objeto deste termo de referência terá vigência estritamente adstrita ao período de realização da 26ª festa do peão de itatinga, correspondente à programação principal noturna, compreendendo os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2026.

O valor ofertado deverá ser recolhido integralmente ao município de Itatinga em parcela única, no prazo máximo de 05 dias úteis contados da data de homologação do resultado do certame, como condição para a assinatura do termo de permissão de uso. o valor ofertado pela permissionária no pregão eletrônico deverá ser recolhido integralmente ao município de Itatinga em parcela única, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da data de homologação do resultado do certame.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, uma única vez. A visita técnica é condição de habilitação. os documentos do licitante exigidos para habilitação, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, uma única vez.

O descumprimento das regras estabelecidas no edital e no termo de referência, bem como a inexecução das obrigações assumidas, poderão ensejar a responsabilização perante o tribunal de contas do estado de São Paulo e acarretar consequências como determinação de prazo para adoção de medidas necessárias ou condenação de agentes públicos ao ressarcimento de prejuízos. o descumprimento das regras estabelecidas neste edital e no termo de referência, bem como a inexecução das obrigações assumidas pelo permissionário, poderão ensejar a responsabilização perante o tribunal de contas do estado de são paulo.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante e é condição de habilitação. O agendamento deve ser feito junto à diretoria de lazer, turismo e eventos até 01 dia antes da data do envio das documentações. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de exploração do espaço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O termo de referência não exige a apresentação de amostras. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato, a apresentação de documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto em lei podem levar à desqualificação ou sanções. a falsidade da declaração de que trata o item 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no **** de 2021, e neste edital.