O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços funerários para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Araripina-PE. O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas podem ser recebidas até 06/04/2026, com início da sessão de disputa de preços às 08h00min do mesmo dia. O valor global estimado da contratação é de R$ ****,35. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema SICAF e no sistema LicitaNet. Para os itens de 01 a 05, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução não será exigida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades por inadimplemento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela secretaria responsável ou servidor autorizado pela administração municipal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O edital informa que Não será exigida a prestação da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O inadimplemento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021 e no instrumento contratual, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado da presente contratação é de R ****,35.
