Municipio De Itu - Prefeitura Da Estância Turística De Itu

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para instalação dos postos de atendimento bancário eletrônico, que será de até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato.

O valor do contrato deverá ser recolhido aos cofres da contratante, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do presente instrumento, em uma única parcela.

Pela natureza dos serviços pretendidos, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é a maior oferta.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação no prazo de 01 uma hora a ser apresentado exclusivamente na plataforma bbmnet.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do espaço destinado à cessão de uso dos interessados em participar do processo licitatório é facultativa, mediante prévio agendamento e sob o acompanhamento de servidor da prefeitura designado para esse fim.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência é o montante de r ****,26 nove milhões, oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos.

O objeto da dispensa de licitação deverá ser executado em até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da af autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da nota, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A empresa garantirá a qualidade do serviço, obrigando-se a reparar qualquer defeito de instalação pelo período de 03 três meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o fornecedor mais bem classificado comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais exigindose, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores estatuto social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu certificado da condição de microempreendedor individual mei, regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual débitos inscritos e não inscritos, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidão atualizada das ações relativas a falência e à recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, se for o caso, com prazo de validade em vigor na data de entrega dos envelopes, ou emitida em até 90 noventa dias anteriores à data da entrega dos envelopes, caso não possua prazo de validade indicado, atestados em nome da licitante, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, similares ou superiores.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 dezesseis mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois reais, conforme custos unitários apostos neste termo de referência.

O prazo de entrega deve ser de até 45 quarenta e cinco dias, a contar após o recebimento do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data de recebimento da nota fiscal.

Critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação no prazo de 01 uma hora a ser apresentado exclusivamente na plataforma bbmnet.

Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de qualquer das obrigações definidas neste instrumento, ou em outros documentos que o complementem, serão aplicadas, sem prejuízo das sanções previstas na lei n ****, alterada e consolidada, as seguintes penas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante vencedor da fase de lances e habilitado, será convocado para apresentar em até 7 sete dias úteis, as amostras de todos os materiais objeto, visando aferir o atendimento de todos os requisitos especificadas neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R ****, 00 quatro milhões, duzentos e dezenove mil, cento e dezessete reais.