Municipio De Itu - Prefeitura Da Estância Turística De Itu

A empresa vencedora deverá iniciar a prestação dos serviços em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, a contar da data de recebimento da nota fiscal, devidamente preenchida com requisitos constantes no item 10. 5 deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação no prazo de 01 uma hora a ser apresentado exclusivamente na plataforma BBMnet.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, entre outras infrações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,01.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço. O prazo total de locação é de 4 meses.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto do setor competente, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, e econômica-financeira, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e certidão de débitos trabalhistas e FGTS.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,32.

O edital prevê que a partir do efetivo recebimento da autorização de fornecimento, o serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 5 cinco dias úteis. o atendimento será feito no estabelecimento do contratado e a partir da entrada do veículo na mecânica, o serviço deverá ser realizado em até 5 cinco dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da nota, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

O edital informa que garantia da contratação não se aplica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e qualificação técnica, solicitando documentos como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica para o licitante classificado em primeiro lugar.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a avaliação prévia do veículo é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 08: 00 às 17: 00, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email ***@***. *. *

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de r ****, 39 vinte e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos, conforme custos unitários apostos neste termo de referência.