Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na produção, manipulação e fornecimento de refeições prontas (marmitas) para funcionários públicos municipais. O tipo de licitação é menor preço por item. O recebimento das propostas e a sessão de disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico no sítio www. ***. *. * término do recebimento das propostas e o início da sessão de disputa de preços são em 01 de abril de 2026. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,95. A vigência do contrato será de até 12 meses. A qualidade das marmitas é requisito essencial. A empresa contratada deverá possuir todas as licenças necessárias. O fornecimento das marmitas deverá ser realizado após a assinatura do contrato e mediante solicitação da administração municipal, com antecedência mínima de 04 horas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atestado definitivo do recebimento e conferência da nota fiscal. O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras. O prazo para interposição de recurso é de 15 minutos após o encerramento da sessão.
O edital prevê que a vigência do contrato será de até 12 meses, contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado. O fornecimento das marmitas deverá ser realizado após a assinatura do contrato e mediante solicitado da administração municipal, sendo que a quantidade será comunicada com 04 quatro horas de antecedência.
O pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.
A contratada apresentará ao contratante garantia integral da substituição do objeto fornecido, mesmo após ocorrida sua aceitação/aprovação pelo contratante.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 10% do valor do contrato celebrado.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, encaminhar a amostra dos itens do anexo I, sob pena de desclassificação, para o departamento municipal de obras e viação, até o 5º quinto dia útil seguinte a solicitação do pregoeiro.
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,95 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
