Licitação para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas em Teresina-PI. O objeto é a execução de ****,00 m² de pavimentação. O valor estimado é de R$ ****,90. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas e disputa de preços é 07/04/2026 às 10:00h. A participação é aberta a todos os interessados. É exigida vistoria prévia. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda corrente nacional, mediante apresentação de documentos específicos e atestado pela fiscalização.
Será exigida a garantia de execução da contratada, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis após a assinatura.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
É exigida a realização de vistoria prévia, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.