A Prefeitura Municipal do Recife, por meio da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz, realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos de refrigeração. O objeto da contratação é um bebedouro elétrico e um forno microondas. O início do recebimento da proposta será em 30 de abril de 2026 e o início da disputa em 06 de maio de 2026. A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife-PE. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento será o menor preço unitário. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de entrega é de até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado lote/item.
O edital prevê que os aparelhos bebedouro elétrico e forno microondas possuem 1 ano de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço unitário.
O edital prevê requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso superior a 10 dias corridos ou prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um valor estimado de R$ ****,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
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