A licitação dispensa a exigência de licitação para a compra de 05 raias para o compaz ariano suassuna, por envolver valor inferior a R$ ****,00. O prazo de validade das propostas é de 60 dias corridos a partir da data de recebimento. O prazo de entrega é de até 07 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho. A entrega será no endereço do compaz ariano suassuna: Av. gen. san martin, **** cordeiro, recife pe, **** pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, que deve conter detalhamento dos produtos entregues e os documentos exigidos (CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho). O fornecedor deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, incluindo a entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local. O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, com documentos específicos para cada caso (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuinte, certidões negativas de débitos, etc). As penalidades por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O prazo de entrega é de até 07 sete dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado loteitem, observado o seguinte: a nota fiscal somente será aceita se nela estiver discriminado detalhamento do material, devendo ainda estar acompanhada dos seguintes documentos: inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho a nota fiscal com defeitos ou vícios deverá ser retificada, substituída ou complementada, sendo que o prazo de pagamento iniciará após a regularização. nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação. o pagamento será efetuado através de ordem bancária em favor da contratada que indicará a instituição financeira.
O critério de julgamento é o menor preço.
A participação na dispensa eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, observando data e horário limite estabelecido. O licitante deverá confirmar positivamente as seguintes declarações no sistema eletrônico: declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do art. 1 e no inciso iii do art. 5 da constituição prefeitura da cidade do recife secretaria de cidadania e cultura de paz federal88. declaro para fins do disposto no inciso vi do art. 68, da lei n ****, que não emprego menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 dezesseis anos, salvo menor, a partir dos 14 quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso xxxiii, do art. 7, da constituição federal88. declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, 1, da lei federal n ****. declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n ****. declaro que estou ciente das condições para participação deste processo e concordo com os locais para o cumprimento das obrigações objeto desta dispensa, conforme o art. 67, inciso vi, da lei federal n **** declaro que a proposta apresentada para esta dispensa está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. declaro que possuo cadastro prévio no sistema de credenciamento de fornecedores sicref do município do recife
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de bom jesus do amparo, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. e impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** f declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****
O valor estimado é de R$ ****,02.
