O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para a contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, com foco na recuperação e manutenção de equipamentos de academia. O processo será conduzido pela unidade contratante centro de for e des para os prof da edu do est do ce profa ma neli sobreira oliv. A data de abertura das propostas é 20/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, atraso na entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado, com multas calculadas em percentual sobre o valor do bem/serviço. A participação é restrita a fornecedores inscritos no cadastro estadual e com atividades econômicas compatíveis. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A seção das regras de participação na cotação eletrônica detalha que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). A seção das sanções detalha: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A realização de vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação. A seção das disposições gerais afirma: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens. Na seção das amostras, consta: exige amostras dos itens não.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. A seção das regras de participação na cotação eletrônica lista em são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras, conforme inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, é de R$ ****,11. A seção da natureza e da sistemática de aquisição menciona: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
