Municipio De Santana Do Garambeu - Unidade Única

O pagamento será efetuado pelo contratante após ateste do representante do Município na nota fiscal, mediante apresentação de certificados de regularidade fiscal, INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. O desembolso dos recursos financeiros será efetuado pelo FNDE, por intermédio da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e liberação dos valores. O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante do Município na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em até 10 dias úteis antes da assinatura do contrato, no valor de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, anterior à assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. . .

O critério de julgamento será o menor preço global. O critério de julgamento será o menor preço global

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema após a fase de julgamento das propostas, somente do licitante classificado em primeiro lugar. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, ou seja, após classificação das propostas e somente do licitante classificado em primeiro lugar. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . . Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: . . .

A vistoria nas instalações é obrigatória para a elaboração da proposta e deve ser realizada até o dia útil anterior à abertura da sessão pública. O agendamento deve ser feito previamente. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. . .

Impugnações ao edital podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. . .

Propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital e projeto básico, ultrapassem os preços estimados, não tenham exequibilidade demonstrada, contenham vícios insanáveis, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. Será desclassificada a propostas que: Não se refira à integralidade do objeto; Não atenda às exigências estabelecidas no edital e no projeto básico; Propostas que ultrapassem os preços unitários e valor global estimados; Propostas que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; Contiverem vícios insanáveis; Apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. . .

O valor global da contratação está estimado em R$ ****,69. O valor da contratação pretendida está estimado em valor global passar a ser de: R$ ****,69

O pagamento será efetuado pelo contratante após ateste do representante do Município na nota fiscal, mediante apresentação de certificados de regularidade fiscal, INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. O desembolso dos recursos financeiros será efetuado pelo FNDE, por intermédio da Caixa Econômica Federal, após análise e liberação dos valores e aprovação das medições pela Caixa. O pagamento considerar� os pre�os unit�rios contidos na planilha adjudicada � empresa e com fundamento no cronograma f�sicofinanceiro.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a contratada dever� apresentar, no prazo m�ximo de 10 dez dias �teis, prorrog�veis por igual per�odo, a crit�rio da contratante, anterior � assinatura do contrato, comprovante de presta��o de garantia

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema após a fase de julgamento das propostas, somente do licitante classificado em primeiro lugar. Inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. a documenta��o de habilita��o dever� ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sess�o, ou seja, ap�s classifica��o das propostas e somente do licitante classificado em primeirolugar

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

A vistoria é obrigatória para a elaboração da proposta e deve ser realizada nas instalações do local de execução dos serviços. O agendamento deve ser feito previamente. a licitante dever� realizar vistoria nas instala�es do local de execu��o dos servi�os

Impugnações ao edital podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. impugna��es aos termos do edital poder�o ser interpostas por qualquer cidad�o e pelos licitantes, a partir da publica��o do aviso do edital at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital e projeto básico, ultrapassem os preços estimados, não tenham exequibilidade demonstrada, contenham vícios insanáveis, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. ser� desclassificada a propostas que: n�o se refira � integralidade do objeto

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,49. o valor da contrata��o pretendida est� estimado em valor global: r****, 49

O pagamento será efetuado pelo contratante após ateste do representante do Município na nota fiscal, mediante apresentação de certificados de regularidade fiscal, INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. O desembolso dos recursos financeiros será efetuado pelo FNDE, por intermédio da Caixa Econômica Federal, após análise e liberação dos valores e aprovação das medições pela Caixa. O pagamento considerar� os pre�os unit�rios contidos na planilha adjudicada � empresa e com fundamento no cronograma f�sicofinanceiro.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a contratada dever� apresentar, no prazo m�ximo de 10 dez dias �teis, prorrog�veis por igual per�odo, a crit�rio da contratante, anterior � assinatura do contrato, comprovante de presta��o de garantia

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema após a fase de julgamento das propostas, somente do licitante classificado em primeiro lugar. Inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. a documenta��o de habilita��o dever� ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sess�o, ou seja, ap�s classifica��o das propostas e somente do licitante classificado em primeirolugar

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

A vistoria é obrigatória para a elaboração da proposta e deve ser realizada nas instalações do local de execução dos serviços. O agendamento deve ser feito previamente. a licitante dever� realizar vistoria nas instala�es do local de execu��o dos servi�os

Impugnações ao edital podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. impugna��es aos termos do edital poder�o ser interpostas por qualquer cidad�o e pelos licitantes, a partir da publica��o do aviso do edital at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital e projeto básico, ultrapassem os preços estimados, não tenham exequibilidade demonstrada, contenham vícios insanáveis, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. ser� desclassificada a propostas que: n�o se refira � integralidade do objeto

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,49. o valor da contrata��o pretendida est� estimado em valor global: r****, 49

O critério de julgamento é menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de condições de participação, como sanções impeditivas, mediante consulta a cadastros como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O critério de julgamento é menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com verificação de sanções impeditivas e consulta a cadastros como o PNCP.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.