Municipio De Aguas Frias - Departamento De Obras E Serviços Urbanos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha o cronograma de execução no contrato administrativo.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento do objeto está previsto na página 32.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre o percentual citado e o valor da proposta. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será menor preço valor global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no item 16. 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas, civis e criminais em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, conforme detalhado no item 22.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria ou substituir a vistoria por declaração anexo IX formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, que permaneçam acima do orçamento estimado, que não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, podem ser desclassificadas.

O valor do objeto é de R$ ****,80.

Os serviços serão solicitados pelas secretarias do município de Águas Frias, SC, conforme autorização de fornecimento, e deverão ser prestados em até 24 horas a partir da autorização. O local de execução será determinado pelas secretarias municipais.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria requisitante, através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor.

Não há necessidade de apresentação de amostra. O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de até 2 horas para anexar os documentos no sistema.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a coleta regular dos resíduos sólidos domiciliares deverá atender todo o perímetro urbano do município, com frequência de 3 vezes por semana, e na comunidade da linha Tarumãzinho, 2 vezes por semana. A coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde ocorrerá com frequência mínima quinzenal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante crédito em conta bancária ou boleto bancário.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá declarações de atendimento aos requisitos, cumprimento de reserva de cargos, inexistência de impedimentos, comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica específica para cada item.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração e a legislação vigente.

A licitante poderá realizar vistoria técnica facultativa nos locais de prestação dos serviços, mediante agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a execução dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de até 2 duas horas para anexar no sistema.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.