Municipio De Alvorada Do Sul - Gabinete Do Secretario - Servicos Publicos

O prazo de entrega dos objetos licitados será de no máximo 10 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço.

Para todos os itens, a garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar do certame as micro e pequenas empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, e que estiverem devidamente constituídas no ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, devendo, dentro do prazo fixado no preâmbulo deste edital, apresentar à comissão de licitação a proposta comercial e os seus documentos de qualificação/habilitação, em envelopes distintos e devidamente fechados.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, a licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento ao respectivo instrumento contratual, ou comportarse de modo inidôneo.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.