A licitação objetiva a contratação de empresa para construção da rede de esgotamento sanitário em Ipaussú. O valor estimado é de R$ ****,36. A data de abertura de propostas é 18 de setembro de 2025. O processo é eletrônico, na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões (www. ***. *. *). Existem exigências de habilitação, incluindo cadastramento no SICAF. É exigida a apresentação de proposta com preço global, contemplando todos os custos. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é opcional, podendo ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Há tratamento favorecido para ME/EPP/Cooperativas. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma bll.
O prazo para execução e conclusão da obra será de 6 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro. O prazo começa a contar a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado ou reduzido a critério do município, em conformidade com art. 111 da lei **** e suas alterações. Sempre informando a secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminativas, contendo os serviços executados, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, comprovante de recolhimento dos encargos sociais, sempre respeitando os dias de pagamento, ou seja, 10, 20 e 30 de cada mês.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro/garantia, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial/total/anual do contrato, do art. 98 da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, nos termos do art. 6, xxxviii, alíneas a, da lei ****.
Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e que estiverem previamente credenciados na plataforma digital: www. ***. *. *
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Vistoria técnica poderá ser agendada conforme item **** do edital.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
