Licitações de Medica Juridica

O consórcio será responsável pela orientação dos contratados em relação aos procedimentos, desde o uso do sistema, o agendamento, faturamento até a emissão de nota fiscal para pagamento.

A modalidade de credenciamento assegura tratamento isonômico aos interessados na prestação dos serviços e negociando-se as condições de atendimento, obtém-se uma melhor qualidade dos serviços além do menor preço.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atenderem as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e, também atendam as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS.

Não poderão participar do credenciamento: a aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b pessoa jurídica que se encontre, ao tempo de credenciamento, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. . .

O valor total estimado para um período de 12 doze meses será de R ****,00 (quinhentos e sete mil e duzentos reais).

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da respectiva fatura pela contratada e atesto do gestor do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da respectiva fatura pela contratada e atesto do gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, com base no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois se trata de um serviço de baixa complexidade e de execução imediata. Não haverá exigência da garantia da contratação, com base no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois se trata de um serviço de baixa complexidade e de execução imediata.

O critério de julgamento é o de menor preço. mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 1. cláusula primeira objeto 1. 1. o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários em atividade no âmbito 1. 2. da procuradoria regional do trabalho da 7a região e demais unidades, conforme especificações contidas no termo de referência.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ da credenciada contratada. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj da credenciada contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na Prova de Conceito (POC), com nota mínima para aprovação e critérios de desempate. A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na poc, observando-se a nota mínima para aprovação e os critérios de desempate previstos neste instrumento.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização municipal para transporte individual de passageiros por aplicativo. serão consideradas habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2 e 4. 2. 3 deste edital e outros, se previstos em anexo.

O credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital. o credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de ocorrências que modifiquem as declarações prestadas sujeitará o participante à declaração de inidoneidade e multa. A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de qualquer ocorrência posterior que modifique as declarações prestadas pelo participante, o sujeitará à declaração de inidoneidade e multa, na forma do edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O valor anual estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de r ****,00 duzentos e vinte e oito mil e noventa e cinco reais, conforme as premissas e a metodologia de cálculo constantes no estudo técnico preliminar etp.

O pagamento será efetuado mensalmente, apó o ateste do fiscal da contratação, no prazo de até 30 dias, por ordem bancária. O pagamento será efetuado mensalmente, após: i apresentação da documentação comprobatória da execução dos serviçosii ateste do fiscal da contrataçãoiii verificação da regularidade fiscal e trabalhista do credenciadoiv cumprimento das demais exigências administrativas.

Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica. Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas, conforme requisitos exigidos neste instrumento de chamamento, concordando com os valores máximos propostos pelo município.

O credenciado ficará sujeito às penalidades previstas no art. 155 ao art. 163 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo credenciado, bem como a execução dos serviços em desacordo com as condições estabelecidas neste termo de referência e no edital, poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei no ****.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas e serão respondidas ao interessado no prazo de até 03 dias úteis. Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa enviada eletronicamente pelo e: mail ***@***. *. *

O credenciado poderá ser descredenciado caso não execute os serviços no prazo previsto ou descumpra injustificadamente quaisquer das obrigações. Caso a credenciada não execute os serviços no prazo previsto ou descumpra injustificadamente quaisquer das obrigações contidas deste edital poderá ser submetida ao descredenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor global estimado da contratação é de: r ****, 00 novecentos e oitenta mil quinhentos e oito reais.