O edital prevê a contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos, apostilas, plataforma digital de aprendizagem, formação continuada e capacitação de docentes e gestores para o ensino infantil e fundamental. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 06/04/2026, com abertura da sessão às 08h01min do mesmo dia. A validade da proposta é de 90 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A participação no certame exige que as empresas tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo para apresentação de recursos é de 10 dias úteis. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades para infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O pagamento será realizado conforme as cláusulas do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme termo de referência, sempre através de requisição prévia por parte do departamento demandante.
O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes do contrato, a qual integra este edital.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.
O edital lista as infrações administrativas e as penalidades aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.