Municipio De Varzelandia - Municipio De Varzelandia

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço por item e menor taxa administrativa.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que preencherem as condições constantes deste edital. Os itens que não ultrapassarem o valor de R$ ****,00 terão participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de Minas Gerais e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado pela prefeitura a favor da empresa vencedora em até 15 quinze dias corridos após a emissão da fatura eou nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelo ordenador de despesas.

O critério de julgamento será o menor preço por item menor taxa sendo permitido taxa negativa, que incidirá como desconto aos órgãos sobre os valores do consumo.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que preencherem as condições constantes deste edital. Os itens que não ultrapassarem o valor de R$ ****,00 terão participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura, poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.