PRÉ- QUALIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU ESTADOS
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, nacionais ou estrangeiras, isoladamente), etapas do processo (inscrição temporária, análise de documentação, julgamento de recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (até 02 dias corridos), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), critérios de sustentabilidade, garantia da contratação, subcontratação (admitida até 50% da quantidade de veículos licitados), micro e pequenas empresas (não há cotas reservadas), forma e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço), proposta de preços (incluindo todos os custos, prazo de validade da proposta de no mínimo 90 dias e prazo de execução dos serviços), exigências de habilitação (jurídica e econômico-financeira), qualificação técnica, modelo de execução do objeto (início da execução, condições de segurança, capacitação e qualificação dos motoristas, manutenção da frota, rastreamento e monitoramento, atendimento aos critérios de pontualidade, responsabilidade ambiental, garantia de acessibilidade, acompanhamento e fiscalização), penalidades por descumprimento, modelo de gestão do contrato (acompanhamento e fiscalização, relatório final), dotação orçamentária, recebimento do objeto (provisório e definitivo), critérios para pagamento (prazos, documentos necessários), obrigações da contratante e contratada.