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Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil ( OSC), conforme o disposto na Lei Federal n 13. 019/2014, alterada pela Lei n . 13. 204/2015, na Lei Federal n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 25. 394/2024, com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional.
Credenciamento de organizações da sociedade civil ( OSCs) para atuação em programas e projetos educacionais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
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O edital visa o credenciamento de OSCs para atuar em programas e projetos educacionais. O prazo de vigência do edital é de 3 anos. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF. A participação exige o envio de requerimento eletrônico. A documentação exigida pode ser substituída pelo registro no SICA. O prazo para envio da documentação é de 14/11/2025 a 14/11/2028. Recursos sobre habilitação ou inabilitação devem seguir o Decreto Municipal nº 25. 394/2024. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos por e-mail. A lista de credenciados será publicada no PNCP. O edital pode ser anulado ou revogado. O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e em endereço eletrônico.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento.
O edital descreve os requisitos de habilitação no item 6.
O edital descreve as infrações administrativas e sanções no item 8.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
Lote 1: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil ( OSC)