O edital visa credenciar assistentes sociais para atender crianças com TEA, TOD, TDAH na rede municipal de ensino, com atuação presencial e visitas domiciliares. Os interessados devem protocolar documentos até 25/11/2026. A contratação não garante vínculo empregatício. O valor mensal por profissional é de R$ ****,00. O credenciamento tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Impugnações devem ser feitas em até 3 dias úteis após a publicação.
O edital prevê que a atuação deve se iniciar imediatamente após a formalização do vínculo, com alocação direta nas unidades escolares indicadas pela secretaria municipal de educação.
O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada dos relatórios/entregáveis e da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de educação.
A seleção de julgamento será considerada: formação superior em serviço social, registro profissional ativo no cress, documentação de regularidade fiscal e jurídica exigida, apresentação de currículo e declarações previstas no chamamento e disponibilidade para início imediato.
Poderão participar todas as pessoas jurídicas que atendam integralmente às exigências deste edital e de seus anexos, durante a vigência do procedimento.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no instrumento contratual: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e rescisão.
A administração poderá solicitar complementação de documentos, substituição de profissionais e realizar visitas técnicas para verificação de capacidade operacional.
Qualquer interessado poderá impugnar este edital por supostas irregularidades, mediante protocolo dirigido à secretaria municipal de educação, no prazo de até 03 três dias úteis contados da publicação do edital.
O valor estimado da contratação será apurado com base em decreto municipal, considerando a remuneração média mensal de R$ ****,00 por docente, estimando o valor global em R$ ****,00.