Licitações de Varejo

O edital prevê que após a emissão da autorização de fornecimento af, a contratada terá até 30 trinta dias úteis para realizar a entrega do objeto.

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que o item deverá ter garantia de 60 meses do fabricante.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão conforme lei n ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a câmara municipal de três lagoasms poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r r ****, 00 trezentos e oitenta e seis mil novecentos e seis reais.

O prazo para entrega é de, no máximo, 5 dias corridos após o recebimento da solicitação formal do Senac/MS, que ocorrerá por meio do documento pedido de compras.

O pagamento ao fornecedor será realizado em até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, após a entrega dos bens e desde que tenham sido recebidos, atestado pelo gestor do contrato e aceito pelo Senac/MS.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

As licitantes arrematantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico licitações, os documentos de habilitação exigidos neste edital e seus anexos, respeitando o prazo máximo de 03 três horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

A licitante vencedora que, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, do prazo estipulado no subitem 12 deste edital, sujeitar-se-á a aplicação de sanções como perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas e de suspensão do direito de licitar e contratar com o senac ms, por prazo não superior a 03 três anos.

A aceitação da proposta ficará condicionada à aprovação das amostras eou catálogos avaliados.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais conforme item 3 disponível no preâmbulo deste edital.

A fim de propiciar propostas mais econômicas e competitivas no certame, o valor total estimado será de caráter sigiloso, conforme prevê o parágrafo único do art. 3 da resolução ****.