Municipio De Alvorada Do Sul - Divisao De Agricultura
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento técnico e apoio aos servidores municipais nas seguintes áreas: Acompanhamento e Apuração do Valor Adicionado Fiscal ( VAF), com vistas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios ( IPM/ICMS) e Fiscalização, Lançamento e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR).
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento técnico e apoio aos servidores municipais nas seguintes áreas: acompanhamento e apuração do valor adicionado fiscal ( VAF), com vistas ao cálculo do índice de participação dos municípios ( IPM- ICMS) e fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR). Lote 1: **** - Prestação de serviços de assessoramento, apoio técnico aos servidores municipais mediante a execução das atividades de levantamento, analise conferencia e acompanhamento das informações econômicas fiscais para a apuração do valor adicionado do município, com vistas ao cálculo do IPM- ICMS índice de participação do município, na arrecadação de **** - Prestação de serviços no treinamento, capacitação, assistência e apoio para servidores com relação ao imposto territorial rural ITR, controle de prazos, emissão de notificação e intimação no processo de cobrança apoio na fiscalização e orientação da documentação da ma
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO, Prestação de serviços de assessoramento, apoio técnico aos servidores municipais mediante a execução das atividades de levantamento, analise conferencia e acompanhamento das informações econômicas fiscais para a apuração do valor adicionado do Município, com vistas ao cálculo do IPM/ICMS Índice de Participação do Município, na arrecadação de ICMS
Lote 2: R$ ****,00 - SERVIÇO DE TREINAMENTO, Prestação de Serviços no treinamento, capacitação, assistência e apoio para servidores com relação ao Imposto Territorial Rural - ITR, controle de prazos, emissão de notificação e intimação no processo de cobrança; apoio na fiscalização e orientação da documentação da malha fiscal; atendimento e orientação aos produtores rurais e contadores, levantamento de informações de todas as propriedades rurais do município, levantamento das declarações feitas pelos produtores, orientação no processo de cobrança; Análise de Notas fiscais de compra e venda de produção agrícola; Insumos agrícolas; Índice de lotação da pecuária; Laudos; Decreto ****; Lançamento por Declaração Homologação; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrução Normativa RFB ****, de 14 de março de 2019 e suas atualizações; orientação para adesão do domicilio tributário eletrônico ( DTE); Acesso ao sistema: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais; Comandos para emissão das DITRs em estoque; Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto, Cobrança do ITR; Apoio na fiscalização e orientação da documentação da malha fiscal, emissão TIF ( Termo de Intimação Fiscal); TCI ( Termo de Constatação e Intimação) NL ( Notificação de Lançamento). Fornecimento obrigatório de: Certificado do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR, " ITR Para Municípios" emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da Escola Nacional de Administração Pública ( ENAP)
