O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na realização de palestras sobre a conferência municipal de saúde, Outubro Rosa e Novembro Azul. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública para propostas e lances ocorrerá em 22/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é o comprasbr. com. br. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos fornecedores será verificada após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O contrato terá vigência de 6 meses. As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a empresa deverá executar os serviços em até 10 dias, após emissão da autorização de fornecimento. As palestras serão realizadas em datas específicas decididas em acordo com a secretaria de saúde, com aviso mínimo de 20 dias de antecedência.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de 30 dias úteis após a entrega dos materiais, da realização do serviço e da entrega da nota fiscal com valores e informações condizentes com o serviço contratado.
O edital menciona que a contratada deverá cumprir o prazo de garantia, quando houver, mas não especifica o período.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser enviados pelo fornecedor mais bem classificado em até 02 horas após o encerramento da sessão de lances.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (1% ao dia de atraso, máximo de 10% do valor contratual), multa por inexecução (máximo de 20% do valor total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails ***@***. *. * e comprasmd@mirimdoce. sc. gov. br.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
