O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, e implantação de microchip, através de clínica veterinária móvel. O prazo para registro de propostas e a sessão de abertura são em 03/06/2026. A execução do objeto deverá ser feita in loco diretamente na unidade básica de saúde do município. O pagamento será realizado conforme previsto no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 dias. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF e documentos especificados no edital. O prazo para manifestar intenção de recorrer é de 10 minutos após a declaração do vencedor, com apresentação das razões em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto. Não haverá reajuste de preços, mas podem ocorrer alterações em decorrência de eventos previstos em lei. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de instalação ou fornecimento conforme previsto no termo de referência, estipuladas pela unidade requisitante.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto, importando os valores conforme a proposta apresentada, material fornecido, de acordo com o quantitativo solicitado e efetivamente entregue, mediante apresentação do documento fiscal, atestado por servidor competente.
A empresa se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato ou ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao município de mirim doce sc, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato. Fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento do município. Assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.
O critério de julgamento definido neste pregão será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF habilitação parcial e dos documentos de habilitação especificados neste edital. A habilitação deverá ser encaminhada concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.
Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções administrativas aos contratados: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
FALSE
As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.
Serão desclassificadas as propostas contendo vícios insanáveis que não obedecerem às especificações técnicas do edital que apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento ou apresentarem qualquer desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
