Municipio De Senador Canedo - Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços E Mobilidade Urbana

A vigência do instrumento contratual será de 30 trinta meses, contados a partir da sua publicação no PNCP.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento e terá seu valor atualizado nas mesmas condições. O prazo mínimo da garantia das estruturas entregues neste projeto será de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, incluindo os documentos para qualificação técnica operacional e profissional.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela prática das demais infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. Caso haja interesse em realizar visita ao local de execução dos serviços, acompanhado de representante da prefeitura, o licitante deverá formalizar a solicitação por meio de protocolo junto a CPL.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêstrês dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O tipo de licitação é concorrência pública eletrônica, do tipo menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Multa por atraso na execução: 0,3% ao dia sobre o valor dos serviços previstos e não executados. Multa por infração contratual: até 1% do valor contratual. Multa por falta de EPI: até 5% do valor total da fatura do mês da ocorrência.

A visita técnica é obrigatória aos locais de execução dos serviços, devendo ser realizada e atestada pelo responsável técnico/preposto da licitante devidamente credenciado, juntamente com profissional qualificado indicado pelo departamento de engenharia, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo básico global foi estimado em R$ ****,04 (um milhão, setenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quatro centavos).

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Multa por atraso na execução: 0,3% ao dia sobre o valor dos serviços não executados. Multa por infração contratual: até 1% do valor contratual. Multa por falta de EPI: até 5% do valor total da fatura do mês.

A visita técnica é obrigatória aos locais de execução dos serviços, devendo ser realizada e atestada pelo responsável técnico/preposto da licitante devidamente credenciado, juntamente com profissional qualificado indicado pelo departamento de engenharia.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo básico global foi estimado em R$ ****,44.

A vigência do instrumento contratual será de 30 meses, executivos e execução contados a partir da data de eficácia do instrumento contratual.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, com opção de seguro garantia, caução ou fiança bancária. A garantia das estruturas entregues terá o prazo mínimo de 05 anos.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço, com 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa de até 15% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. Caso haja interesse em realizar visita, o licitante deverá formalizar a solicitação.

O limite para impugnações/esclarecimentos é 04/09/2026.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.