Edital de dispensa de licitação para contratação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Caibi. O objeto é a contratação de 01 linha de telefonia fixa com portabilidade gratuita, ligações ilimitadas para todo o território nacional, sem fidelidade e sem custo de ativação e configuração. O valor estimado é de R$ ****,60. As propostas podem ser enviadas presencialmente ou por e-mail até 16/04/2026 às 15:00. A sessão pública para julgamento ocorrerá em 16/04/2026 às 15:01. A justificativa para a dispensa de licitação se baseia na necessidade de garantir a continuidade dos serviços de comunicação, uma vez que a empresa atual entrará em recuperação judicial. A contratação será realizada na modalidade presencial devido à inexistência de conta em portais de licitações e recursos humanos limitados. A habilitação dos proponentes exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e certidões negativas. O contrato terá vigência de 12 meses. O fiscal do contrato será João Luís Strapazzon Kayser.
O edital prevê a contratação de serviço de 01 linha de telefonia fixa pelo período de 12 mês.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que o pagamento será efetuado conforme os prazos e condições estabelecidos neste edital.
O edital não menciona a exigência de garantia para o serviço contratado.
O edital informa que as contratações [. . . ] serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial [. . . ] devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
O edital exige que o proponente apresente cópia original ou autenticada dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor [. . . ] b comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj [. . . ] e demais certidões de regularidade fiscal, trabalhista e judicial.
O edital menciona que o adjudicatário poderá sujeitarse às penalidades estabelecidas neste edital, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, 5o, da lei ****.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital informa que o valor do objeto: r ****, 60 um mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos.
