A licitação tem como objeto a contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde para empregados do Conselho Regional de Psicologia 12 Região (CRP-12) e seus dependentes. O plano deve oferecer cobertura médica, hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, abrangência nacional e seguir as normas da ANS. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global anual, em lote único. A sessão pública ocorrerá em 16 de março de 2026, às 10h, na plataforma BLL Compras. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente constituídas e autorizadas pela ANS. É vedada a participação de empresas em consórcio. A habilitação será feita por meio de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. O pagamento será mensal, mediante apresentação de fatura e comprovação da prestação dos serviços. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a vigência inicial do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. o contrato decorrente desta licitação terá vigência inicial de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n ****, desde que demonstrado o interesse público e mantidas as condições de vantajosidade para a administração.
O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado mensalmente, mediante apresentação da respectiva fatura, calculada com base no número de beneficiários efetivamente vinculados ao plano de assistência à saúde no período de referência, conforme valores constantes da proposta vencedora e do contrato administrativo.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global anual, observado o disposto neste edital, no termo de referência e na legislação vigente.
O edital informa que a habilitação será verificada com base nos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, nos termos da lei n ****, deste edital e de seus anexos.
O edital prevê que o licitante ou a contratada que incorrer nas infrações previstas na lei n **** ficará sujeito às sanções administrativas nela previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado da contratação.
