O edital trata da contratação de empresa para ampliação da estação de tratamento de lodo. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrem em 12 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria é obrigatória. O valor estimado da licitação é de R$ ****,18. O edital exige garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O prazo de execução será conforme cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por empreitada global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por conferência e ateste por servidor público do departamento de licitações e contratos do município de juínamt ou por qualquer outro meio eletrônico legalmente admitido.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 18 trezentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária.