Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Radiodifusão Pública, Comunitária E Estatal/Coordenação-Geral De Assuntos Jurídicos De Radiodifusão Pública, Comunitária E Estatal
s Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante da devolução do AR Postal ( ****) e ( ****), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 ( trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A doc