Municipio De Vila Flor - Prefeitura Municipal De Vila Flor/Rn

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da data da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Fica facultado à empresa licitante visitar os locais das obras/serviços para fins de conhecimento pleno de todas as informações e das condições locais. para essa vistoria, a prefeitura municipal disponibilizará, no horário das 07:00 às 13:00 horas, um servidor para acompanhar o licitante aos locais das obras/serviços, quando então será emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da data da emissão da ordem de compra/serviço, de forma parcelada. O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados da data da emissão da ordem decompraservi�o, de forma parcelada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicados pelo contratado.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço. O fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidadeepreg�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica comprovando aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto, com no mínimo 24 meses de experiência. atestados de capacidade t�cnica fornecidos por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, comprovando aptid�o para desempenho de atividade compat�vel com o objeto m�nimo de 24 vinte e quatro meses de experi�ncia anterior em atividade compat�vel com o objeto.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia, ii. impedimento de licitar e contratar e iii. declara��o de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não conformidade com o requisito específico de localização geográfica (empresa sediada até 50 km da prefeitura) resultará em desclassificação automática. N�o conformidade: desclassifica��o autom�tica, sem direito a recursos.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, contados da data de emissão da ordem de compra/fornecimento. O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias úteis, contados da data de emissão da ordem de compra/fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia econta corrente indicados pelo contratado. ser�o efetuadas as reten�es tribut�rias previstasna legisla��o vigente.

Não haverá exigência de garantia contratual para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o contratual para a presente contrata��o, tendoem vista o valor unit�rio dos itens e o risco reduzido identificado na an�lise de riscos, conforme art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço por item. a licita��o ser� realizada na modalidade preg�o, na forma eletr�nica, com crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por item.

A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica compatível com os serviços a serem prestados. A qualificação econômico-financeira é verificada através da declaração de contratos ou atas vigentes, ou justificativas equivalentes. atestado de capacidade t�cnica que comprove aptid�o de desempenho de atividadepertinente e compat�vel, em caracter�sticas, quantidades e prazos, com os servi�os a seremprestados juntamente com a nota fiscal eletr�nica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento das obriga�es assumidas, a contratada ficar� sujeita �s san�es previstos nos arts. 155 a 163 da lei no ****, sem preju�zo das responsabilidades civile penal cab�veis

A aprovação por amostra prévia é exigida para o kit de uniformes esportivos. aprovados por amostra pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa, ou a recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preços, podem levar à desclassificação ou inabilitação. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a licita��o

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da data da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1 um por cento do valor inicial do contrato.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Fica facultado à empresa licitante visitar os locais das obras/serviços para fins de conhecimento pleno de todas as informações e das condições locais visando o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.