O edital refere-se à contratação de serviços comuns de engenharia pela Prefeitura Municipal de Vila Flor. A modalidade é Concorrência e o prazo de vigência do contrato é de 6 meses. É facultada a visita técnica aos locais de obra/serviço. A apresentação de amostras pode ser exigida. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado não foi informado. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas, os procedimentos de habilitação e julgamento, e os recursos.
O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da data da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1 um por cento do valor inicial do contrato.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.
Fica facultado à empresa licitante visitar os locais das obras/serviços para fins de conhecimento pleno de todas as informações e das condições locais visando o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
