O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de herbicidas e óleo mineral. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública de abertura será em 31 de março de 2026, às 08:30. A plataforma eletrônica para a disputa é a Licitanet. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data e horário de abertura da sessão pública. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço por item), fase de habilitação, recursos, sanções administrativas e disposições gerais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado central.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, com depósito em conta da contratada, no prazo de até 30 dias após a entrega de nota fiscal e demais documentos requeridos, mediante conferência e aprovação pelo fiscal do contrato.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com foco na comprovação de regularidade e capacidade.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá visita técnica, pois se trata de aquisição de produtos.
Não há previsão de necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38.
