Edital de pregão eletrônico para registro de preços, regido pela lei federal n 14. 133/2021, lei complementar 123/2006, lei complementar 101/2000, código de defesa do consumidor, lei complementar municipal n 881/2020, lei municipal n 12. 827/2021, decreto municipal n 21. 859/2023, decreto municipal 22. 357/2023 e demais disposições legais aplicáveis. Objeto: registro de preço para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reparos e
adaptações em instalações prediais. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, modo de disputa aberto, condição para assinatura da ata de registro de preços (preposto, ART/RRT, sede na região metropolitana de Porto Alegre, comprovação do vínculo profissional do responsável técnico). Datas limite para esclarecimentos e impugnações. Exigências para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp). Critérios de julgamento: menor preço global. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Informações sobre os documentos que integram o edital (portal nacional de contratações públicas e portal de compras públicas). Condições de participação (credenciamento no portal de compras públicas). Proibições de participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, agentes públicos, etc. ). Detalhes sobre a apresentação da proposta (preenchimento de campos no sistema eletrônico, valor do item, descrição do objeto, unidade de fornecimento, quantidade, etc. ). Regras sobre lances e abertura da sessão pública (lances sucessivos, modo de disputa aberto, prorrogação automática, critérios de desempate em caso de empate, etc. ). Procedimentos para a fase de habilitação (apresentação de documentos, substituição de documentos, etc. ). Recursos administrativos (prazos, procedimentos). Adjudicação e homologação do processo licitatório. Dotação orçamentária. Formação do cadastro de reserva. Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, procedimentos). Disposições finais (interpretação das normas, custos de preparação da proposta, contagem de prazos, horário de Brasília, etc. ). Informações sobre os anexos do edital (termo de referência, planilha orçamentária, modelo de proposta de preço, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, etc. ).