Paranagua Camara Municipal - Câmara Municipal De Paranagua

O edital informa: O valor estimado da contratação é de r ****, 50 três mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega dos materiais é de 15/01/2026 a contar do recebimento da ordem de autorização expedida via fax ou email pela secretaria municipal solicitante.

O pagamento será feito dentro de 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma.

O edital prevê que fica dispensada a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote.

Para habilitação, será exigida documentação como egistro comercial, ato constitutivo, egularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O edital informa que ao licitante que incidir nas hipóteses relacionadas será aplicada sanção, graduada conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório.

O licitante vencedor deverá apresentar amostra do material de acordo com as especificações técnicas exigidas neste edital sem ônus para a prefeitura municipal de paranaguá.

Até o segundo dia útil antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado da aquisição é de ****, 52, para os quantitativos constantes no anexo i.

O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei ****.

O pagamento será realizado após a execução de cada serviço prestado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação de cada nota fiscalfatura, sendo a nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato, designado pela câmara municipal de paranaguá, acompanhada pela ordem de serviços quando houver e acompanhada ainda das cnds fgts, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, ou por meio de pagamento de boleto bancário.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global obtido com a menor taxa de administração.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, podendo abranger do nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentaçao especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sançõess previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *

O custo estimado da contratação é de r ****, 00 hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais, conforme pesquisa de preços e valores praticados no mercado.

O prazo de entrega do material e de sua instalação é de 10 dez dias, a contar do recebimento da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, na sede da câmara municipal de paranaguá.

O pagamento será realizado, de acordo com o recebimento do objeto, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação de cada nota fiscalfatura.

O prazo mínimo de garantia do item será de 12 doze meses contados do recebimento definitivo do material, prevalecendo à garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

A presente contratação caracterizase como serviço comum e será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii e 3, da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada em momento posterior ao julgamento das propostas, restringindose exclusivamente às empresas cuja proposta for considerada mais vantajosa para a administração pública.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações previstas na lei ****, as seguintes sanções: a advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 67 quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de entrega dos materiais é de até 2 dois dias úteis a cada solicitação, a contar da assinatura do contrato, na sede da câmara municipal de paranaguá.

O pagamento será realizado em parcela, conforme demanda, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação da nota fiscalfatura, sendo a nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

A contratada deverá garantir os requisitos de qualidade, funcionamento e rendimento dos itens entregues durante toda a vigência do contrato.

A licitação terá como critério de seleção do menor preço por item, conforme termo de referência contido no anexo i do edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, podendo abranger do nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentaçao especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e quatro mil e oitenta e quatro reais.