Consorcio Publico Interfederativo De Saude Da Regiao De Salvador - Baia De Todos Santos

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (impedimentos para empresas e pessoas), etapas do processo (credenciamento, recebimento de propostas, disputa de lances, habilitação, homologação e adjudicação), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (5 dias após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (5 meses), modelo de execução do objeto (empreitada por preço global), requisitos da contratação (não subcontratação, garantia da contratação, vistoria prévia obrigatória, materiais novos, acompanhamento por engenheiros, mestres, operários e funcionários administrativos, utilização de equipamentos apropriados, normas de segurança do trabalho, desenhos de detalhes de execução, depósito de materiais organizado e limpo, vigilância da obra, alvará, diário de obras, certidões e licenças atualizados, amostra múltipla de materiais, cronograma físico-financeiro detalhado, medição dos serviços, recebimento provisório e definitivo, solução de controvérsias, pagamento em até 30 dias, reajuste de preços (fixo), obrigações do contratante e contratado, garantia de execução (5% do valor inicial), infrações e sanções administrativas, casos omissos, alterações contratuais, publicação do instrumento, foro da comarca de São Francisco do Conde - BA.

O contrato tem por objeto a contratação de serviços de anatomia patológica para a policlínica regional de saúde de São Francisco do Conde, administrada pelo consórcio público interfederativo de saúde. A execução do contrato será de acordo com as necessidades do consórcio. O valor do contrato será definido na proposta vencedora. Os serviços deverão ser iniciados 5 dias após a assinatura do contrato. Os resultados dos exames deverão ser disponibilizados em modo impresso e/ou em site da internet. O laudo de exame alterado deverá ser imediatamente notificado à unidade da policlínica. A contratada deverá manter arquivo de cadastro de clientes atendidos e controle de laudos técnicos de, no mínimo 5 anos. Após o fechamento do relatório mensal, o mesmo deverá ser encaminhado à unidade da policlínica até o 5 dia útil do mês subsequente. A quantidade de laudos dos exames a serem entregues será definida conforme demanda. Os laudos dos exames anatomopatológicos serão entregues em 20 dias corridos e os citopatológicos em 12 dias corridos. Os serviços de citopatologia, anatomia patológica e biópsias deverão ser realizados nas dependências da contratada. A coleta do material deverá ser semanalmente. A contratada deverá dispor dos equipamentos, materiais e insumos necessários à realização dos serviços. O prazo de execução do contrato será de até 31/12 do exercício que for celebrado. O contrato poderá ser prorrogado, mediante aditivo contratual. A execução do contrato será acompanhada por servidor designado pela administração. As ordens de serviço e toda a correspondência referente ao contrato, exceto as de rotina, serão feitas por ofício. O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar documentação falsa, poderá ter sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei. O contrato poderá ser alterado mediante assentimento das partes através de termos aditivos, objetivando promover os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários. O foro da comarca de São Francisco do Conde, BA, será eleito para dirimir as questões decorrentes deste contrato.