Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de serviços de pavimentação asfáltica com blocos intertravados na Rua Igrejinha, em Charqueadas/RS. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 10 horas, no portal de compras públicas. O regime de execução é empreitada por preço unitário e o modo de disputa é aberto. Os licitantes devem se credenciar no portal de compras públicas. O edital prevê a necessidade de apresentação de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A análise da proposta vencedora e a habilitação serão realizadas conforme as regras do edital. Recursos podem ser interpostos em até 30 minutos após a declaração do vencedor. A garantia de execução será de 5% do valor global do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de início pelo arquiteto/engenheiro do município. A execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com o preço pactuado, até o 30º dia consecutivo do mês subsequente à prestação dos serviços, após o ateste realizado pela comissão de recebimento ou fiscal de contrato designado.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor de 5% do valor global do contrato, conforme artigo 98 da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.
A contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita a sanções como advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, e caso o licitante decida pela não realização, deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei 14. 133/2021.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.
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