Municipio De Charqueadas - Prefeitura Municipal De Charqueadas - Rs

O serviço deverá ter início em até 05 cinco dias consecutivos após o aviso de emissão da ordem de início dos trabalhos, expedida pela secretaria requisitante, após liberação pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com o preço pactuado, até o 30. dia consecutivo do mês subsequente à prestação dos serviços, após o ateste realizado pela comissão de recebimento ou fiscal de contrato designada pelo contratante por meio de portaria.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes da minuta contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do artigo 34 da lei ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.

A contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente a execução do objeto ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na lei ****, às sanções a seguir estabelecidas, aplicáveis após regular processo administrativo de penalização de fornecedor em conformidade com o decreto municipal **** e alterações.

A visita in loco poderá ser feita por um responsável técnico da empresa licitante, mediante comprovação de tal condição no ato da visita, através da apresentação da certidão de registro da empresa no crea ou documento equivalente, constando o nome do referido responsável, e sob supervisão de um representante da prefeitura municipal de charqueadas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado global da contratação: R$ ****,25 quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos.

O edital prevê que o fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega provisoriamente não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço unitário.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital lista infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data da abertura das propostas.

O prazo de entrega/execução é de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.

O prazo de garantia é de meses, contados da data de apresentação da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor máximo aceitável é de ****,00.

O edital prevê que o fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega provisoriamente não superior a 07 sete dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

O edital menciona que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para requerer maiores esclarecimentos eou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.