O edital visa o fornecimento de material penso para a Secretaria Municipal de Saúde, através de sistema de registro de preços. A licitação será por lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote global. A participação é ampla, com benefícios para ME e EPP. A abertura da sessão e o início da disputa ocorrerão em 02/12/2025. O valor estimado é sigiloso. O edital não exige programa de integridade. A amostra poderá ser exigida a critério do pregoeiro após a disputa dos lances. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. O edital não exige garantia da proposta. A impugnação ao edital deve ser enviada em campo próprio do sistema BNC. O recurso em face do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação de licitante deverá ser manifestada imediatamente, no prazo de 15 minutos após a declaração do vencedor. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. As sanções administrativas estão previstas no termo de referência.
O prazo de fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectivaautorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração em razão de fatosuperveniente demonstrado pelo particular.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalizaçãoda liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A empresa deverá comprovar as condições habilitarias consignada neste termo de referência, esomente se atender essas condições é que será firmada a contratação.
A contratada que cometer infração administrativa poderá ser advertida, impedida de licitar e contratar, ou ter a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A critério do pregoeiro poderá ser exigida a amostra dos itens após a disputa dos lances com prazo iniciadoapós a convocação.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnaredital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentosobre os seus termos.
O valor estimado tem caráter sigiloso conforme preconiza o art. 24, da lei ****.