Licitações de Pesso

O edital prevê 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e nota de empenho para entrega da apólice.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na presente contratação.

Não se aplica a está contratação.

O valor total máximo proposto pela administração é de R$ ****,52.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital informa que a detentora obrigase a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

O edital informa que o critério de julgamento utilizado na presente licitação será o de menor preço por item.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O edital informa que pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar ao fornecedor as seguintes sanções previstas no artigo 156 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que o classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, no ato da assinatura do contrato.

O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oitenta e quatro mil novecentos e quarenta reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da autorização de fornecimento af.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com a programação do consórcio e de cada órgão participante, não excedendo o período de 30 dias após o recebimento definitivo.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que poderão participar deste pregão quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências deste edital.

O edital informa que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal de saúde vale do rio cuiabá, pelo prazo de até 3 três anos.

O edital informa que eservase o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que fica optado pela não divulgação dos valores.

O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme a necessidade da autarquia municipal, não se obrigando o contratante à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.

O pagamento será creditado diretamente na conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo e desde que atendidas todas as condições previstas neste termo de referência.

A contratada deverá garantir a qualidade, a procedência e a conformidade dos combustíveis fornecidos, responsabilizandose integralmente por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causadas ao contratante ou a terceiros, decorrentes da utilização de produtos em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto ofertados sobre os preços unitários dos combustíveis previstos neste termo de referência, por litro, observadas as condições estabelecidas no edital.

As exigências de habilitação serão definidas no edital da licitação, em conformidade com a lei federal n ****, e demais normas aplicáveis, sendo exigida, no mínimo, a comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos da legislação vigente, qualificação técnica, compatível com o objeto da contratação, especialmente relacionada ao fornecimento de combustíveis automotivos e qualificação econômicofinanceira, conforme critérios estabelecidos no edital.

O licitante ou contratado que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas, ou praticar atos que atentem contra os objetivos da licitação, ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, no decreto municipal n 204, de 04 de novembro de 2021, e neste termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.