Licitações de Pesso

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis a partir da convocação. O cronograma de execução será detalhado no Termo de Referência.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia será devolvida após o recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,98.

O prazo para execução total do objeto será de até 16 dezesseis meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF, que deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, que seguem: I advertência II multa a compensatória e b de mora. III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra/serviço, conforme Anexo VII.

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto da obra é de 90 dias consecutivos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente da contratada, em até 30 dias contados da emissão da liquidação da nota fiscal e/ou após as aprovações e liberações do órgão repassador dos recursos.

Será exigida a garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com antecedência junto ao setor de engenharia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A contratada deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, até o vigésimo dia útil de cada mês, a agenda de datas disponíveis para atendimento no mês subsequente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a conclusão da etapa ou parcela do serviço e o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Os exames deverão ser realizados nas dependências da contratada, em estabelecimento devidamente habilitado e registrado no sistema nacional de estabelecimentos de saúde (SCNES), observando as normas técnicas e sanitárias aplicáveis. A contratada deverá assegurar a qualidade, precisão e confiabilidade dos exames realizados e dos respectivos laudos médicos, responsabilizando-se pela correção de quaisquer inconsistências ou falhas identificadas.

Não se aplica julgamento competitivo, serão credenciados todos os interessados que atenderem aos requisitos editalícios.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inadimplemento ou conduta irregular, poderão ser aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da data prevista para a sessão pública de abertura.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.