Municipio De Alvorada Do Sul - Divisao De Turismo

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, visita técnica obrigatória em locais específicos (Lago dos Patos, Centro de Eventos, Praça Prefeito Antônio de Souza Lemos/Pátio da Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Estádio Municipal Álvaro Alves), obrigações da contratada (atender orientações, entrega em perfeitas condições, procedimentos de segurança, obtenção de liberações de órgãos competentes, manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, substituição de produtos com avarias, atendimento a exigências da contratante, manter condições de habilitação, não transferir obrigações, não utilizar trabalho infantil, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras despesas, indicar preposto, chegar com antecedência, armazenamento, montagem, execução e recolhimento, acompanhar o responsável pela central de compras, executar serviços respeitando normas de segurança e disciplina, prestar informações e realizar adequações eventualmente exigidas pelo corpo de bombeiros, participar de reunião técnica, apresentar-se à contratante na chegada e no encerramento do evento, atuar em parceria com o corpo de bombeiros, polícia militar, seguranças desarmados, organizadores e outras autoridades, apresentar relatório escrito detalhando ocorrências, manter contato frequente com a contratante, responder por perdas e danos causados por seus funcionários, responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, fornecer equipamentos de proteção individual - EPIs, manter fita plástica de isolamento, ter lona disponível, cumprir o disposto da CLT, etc. ).

A licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de mudas de plantas e mão de obra para manutenção e conservação de floreiras e jardins em diversas localidades do município de Alvorada do Sul. O processo será realizado por pregão presencial, com data de recebimento, abertura e julgamento das propostas em 28 de abril de 2025, às 09h00, horário de Brasília. O edital especifica os lotes, quantidades e espécies de mudas, bem como as condições de participação, documentos exigidos, critérios de julgamento (menor preço), prazo de entrega (máximo 10 dias), e penalidades por descumprimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço. O edital exige a apresentação de proposta comercial e documentos de habilitação em envelopes separados. Há exigências específicas para micro e pequenas empresas, incluindo declaração de enquadramento e certidões. O edital também especifica os critérios de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e jurídica. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O termo de referência detalha as especificações dos produtos e serviços, prazos, condições de pagamento e obrigações da contratada e da contratante.