Municipio De Sales - Prefeitura Municipal De Sales

O objeto do presente pregão poderá ser realizado parceladamente ou integralmente, de acordo com a solicitação do setor responsável, devendo ser entregue ou reposto, regra geral, em até 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação do setor requisitante.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, devendo a contratada apresentar nota fiscal eletrônica. O prazo para pagamento é de até 30 dias consecutivos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor valor global.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação exigida no edital, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação das sanções de acordo com a lei n. 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data de abertura.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor global máximo aceitável pela administração é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto do presente pregão poderá ser realizado parceladamente ou integralmente, de acordo com a ordem de serviço a ser encaminhada, e ainda, conforme as especificações constantes no presente edital, observando o termo de referência anexo i.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. Para o pagamento a contratada deverá apresentar nfe nota fiscal eletrônica nos termos da lei, além da observância do anexo i termo de referência.

O edital informa que não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor valor global.

O edital exige que os interessados apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a SCPI Portal de Compras, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e rescisória em caso de descumprimento das obrigações.

O edital concede prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura.

O edital informa que o valor global máximo aceitável pela administração é de R$ ****,00.